SAPL - Câmara Municipal de Nova Santa Helena

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 881, de 13 de março de 2019 Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 13 de março de 2019 Ementa: SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 72, E, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 16 de outubro de 2018 Ementa: SÚMULA: “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 02 de outubro de 2018 Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA O COMBATE AOS MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI” E AËDES ALBOPICTUS” E A PREVENÇÃO À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS POR EL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 10 de novembro de 2017 Ementa: SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 20 de abril de 2017 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 27 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 27 de fevereiro de 2017 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 27 de fevereiro de 2017 Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, CARTÓRIO ELEITORAL E JUNTA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 27 de fevereiro de 2017 Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: SÚMULA: “ALTERA ANEXOS I A VI DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 27 de junho de 2016 Ementa: SÚMULA: DISPONIBILIZA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DO MATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 20 de junho de 2016 Ementa: SUMULA:“DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 578/2013 QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 17 de junho de 2016 Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 24 de maio de 2016 Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 18 de maio de 2016 Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 16 de maio de 2016 Ementa: SUMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA - FETHAB NO MUNICÍPIO DE NOV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 10 de maio de 2016 Ementa: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 10 de maio de 2016 Ementa: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 03 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A LEI Nº 639 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 19 de abril de 2016 Ementa: SUMULA: “RATIFICA A CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DE NOVA SANTA HELENA/MT” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 11 de abril de 2016 Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2016 SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 535/2013, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Legislativos nº 1, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 18 de setembro de 2014 Ementa: LEI MUNICIPAL Nº 639/2014 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA SANTA HELENA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 21 de maio de 2013 Ementa: LEI 535/2013 SÚMULA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SERVIÇO DE TÁXI COM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 09 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 25 de fevereiro de 2002 Ementa: SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 25 FEVEREIRO 2002 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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