{"id":291,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2019","link_detail_backend":"/materia/291","metadata":{},"numero":6,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-03-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERENDO-LHE\r\nObservando a Portaria n\u00ba 32/2018, de 18 de janeiro de 2018, que cedeu o servidor Edson Brunetti da Silva, concursado no cargo de Enfermeiro, para exercer cargo em comiss\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura Municipal de Col\u00edder/MT, cujo \u00f4nus pela remunera\u00e7\u00e3o foi de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena;\r\n                     Considerando a Portaria n\u00ba257/2018, que concedeu licen\u00e7a para qualifica\u00e7\u00e3o profissional pelo per\u00edodo de 05 (cinco) anos ao profissional Edson Brunetti da Silva \u2013 Enfermeiro, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018;\r\nConsiderando que a referida licen\u00e7a foi revogada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba77/2019 em 15 de fevereiro de 2019;\r\nValendo-se da fun\u00e7\u00e3o de Fiscal do Munic\u00edpio e utilizando como refer\u00eancia a Lei Federal N\u00ba 12.527/2011, solicitamos:\r\n1 \u2013 C\u00f3pia do Registro de Ponto ou Ponto Digital devidamente assinado pelo respons\u00e1vel do setor, pelo per\u00edodo em que o servidor esteve cedido, para que possa comprovar a carga hor\u00e1ria efetivamente tra","indexacao":"Edson Brunetti","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novasantahelena.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/291/6-_requerimento_edson.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-27T09:28:13.619176-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19,16,25,21,17,22,23,13,26]}