Reuniões de Comissão (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 18
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 29/01/2024 | Extraordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres: PL 1059 e Projeto de Resolução 01/24 | 01-projeto_de_lei_n1059_e_proj._resolucao_n01-24.docx |
| 05/02/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres: PL 1060 ao 1066 e PLL 01, 02 e 03/24 | ata-projetos_de_lei_n1060_a_1066_e_pll_n01_02_e_03-2024.pdf |
| 26/02/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1067, 1068 e 1069 | 03-_ata_projetos_de_lei_n1067_1068_e_1069..pdf |
| 10/06/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1073 e PLL 04 | 08-pll_n04-24_e_projeto_de_lei_1073-24.docx |
| 11/11/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1076, 1083, 1084 e PLL 06 | 16-projetos_de_lei_n1076pldo1083_e_1084_pll_n_06.docx |
| 18/11/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1077, 1078, 1080 e 1085 e P.RES 05 | 17-projetos_de_lei_n1077ploa107810801085_e_proj._resolucao_n05-24.docx |
| 04/11/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1081 e 1082 | 15-projetos_de_lei_n1081_e_1082.docx |
| 09/12/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1086 e 1087 | 18-projetos_de_lei_n1086_e_1087.docx |
| 16/12/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1088, 1089, 1090 e 1091. | 19-projetos_de_lei_n1088_1089_1090_e_1091.docx |
| 06/05/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres Projetos de Resolução 02 e 03 de 2024 | 06-proj._resolucao_n02_e_03-24.docx |