Reuniões de Comissão (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 18
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1070 | 04-projeto_de_lei_n1070.docx |
| 15/04/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1071 | 05-projeto_de_lei_n1071.docx |
| 20/05/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1072 | 07-projeto_de_lei_n1072.docx |
| 24/06/2024 | Extraordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1074 | 09-projeto_de_lei_n1074.docx |
| 15/07/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1075 | 11-projeto_de_lei_n1075.docx |
| 21/10/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1079 | 13-projeto_de_lei_n1079.docx |
| 08/07/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PLL 05 | 10-pll_n05-24.docx |
| 09/09/2024 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer Proj. Resolução 04/24 | 12-proj._resolucao_n04-24.docx |