Reuniões de Comissão (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Total de Reuniões de Comissão: 13
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 15/05/2023 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Parecer PL 1029 | 11-projeto_de_lei_n__1029.pdf |
| 22/05/2023 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PL 1028, 1031 e 1032. | 12-projeto_de_lei_n__1028_1031_1032.pdf |
| 12/06/2023 | Ordinária conjunta das CCJR; CEFO e COTSP. | Pareceres PLL 03 e PL 1033-23 | 13-projeto_de_lei_n__1033_e_pll_n03-2023.pdf |