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SÚMULA: “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO QUÍMICO E ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula: Dispõe sobre alteração da data para eleição da Mesa Diretora para biênio de 2019/2020.

EXCELENTÍSSIMO VEREADOR SR. RAUL BATISTELLO, VEM REQUERER A ESTE SOBERANO PLENÁRIO, A LIBERAÇÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIA PARA CIDADE DE CUIABÁ/MT, NO VALOR DE R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) NA DATA DE 06 À 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DESTA CASA DE LEIS.

QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA QUE O POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN DESTE MUNICÍPIO SEJA VINCULADO A 52º CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, PASSANDO ASSIM A DIRECIONAR TODOS OS DOCUMENTOS E SERVIÇOS PRESTADOS A ELE COM O OBJETO DE DIMINUIR O TEMPO E AGILIZANDO OS TRABALHOS, HAJA VISTO QUE A 34º CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE COLÍDER ATENDE VÁRIOS MUNICÍPIOS VIZINHOS SOBRECARREGANDO ASSIM OS SERVIÇOS.

QUE O 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, MT. SEJA PAGOS NO MÊS REFERENTE A DATA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR. ESTA FORMA DE PAGAMENTO EVITARÁ QUE A FOLHA DO MÊS DE DEZEMBRO FIQUE DEMASIADA ALTA.

REQUERENDO-LHE CONSIDERANDO OS MOTIVOS NO QUAL FOI VETADO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2018 NO QUAL VISAVA DAR NOME AO CEMITÉRIO EXISTENTE NA COMUNIDADE ATLÂNTICA PELO MOTIVO DESCRITO ABAIXO CONFORME VETO: ....ENTRETANTO REGISTRA-SE QUE LEGALMENTE, NÃO EXISTE O REFERIDO CEMITÉRIO, SEM LICENÇA AMBIENTAL, SEM DOCUMENTAÇÃO, SEM CONTROLE DE UTILIZAÇÃO ASSIM SENDO, NÃO PODEMOS CONSIDERÁ-LO COMO SENDO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NÃO SENDO LEGALMENTE PLAUSÍVEL E COERENTE APROVAR UMA LEI DENOMINANDO DETERMINADO COMO SENDO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, ÁREA/IMÓVEL QUE ENCONTRA-SE TOTALMENTE IRREGULAR. ENTENDO QUE O PROBLEMA VAI BEM MAIS ALÉM DO QUE SIMPLESMENTE O VETO DE NÃO SER POSSÍVEL DAR NOME AO LOCAL E SIM DE QUE A ÁREA É USADA PARA SEPULTAR OS MUNÍCIPES DE NOVA SANTA HELENA SENDO TOTALMENTE IRREGULAR COMO DITO ACIMA. É INADMISSÍVEL QUE TAL SITUAÇÃO CONTINUE POIS É UM DESRESPEITO COM O SER HUMANO QUE VISTO AO OLHAR JURÍDICO ESSES CIDADÃOS ESTÃO SENDO SEPULTADOS SEM NENHUMA LEGALIDADE, EM ÁREA PRIVADA QUE FOI CEDIDA PELO PROPRIETÁRIO. PEÇO QUE ESTA SITUAÇÃO SEJA RESOLVIDA COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL PELO PODER EXECUTIVO SENDO ASSIM DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA COM UMA AÇÃO ADMINISTRATIVA. NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, MATO GROSSO, EM 28 DE MARÇO DE 2018. LUIZ CARLOS PELISSARI VEREADOR

REQUER ESTRADA NA COMUNIDADE COLIDINHA

QUE SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018 (TERÇA-FEIRA) ÀS 17 HS E 30 MINUTOS

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 012/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE PROÍBE E DISCIPLINA O USO DE CELULARES E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 013/2018 - LEGISLATIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2018, DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE VILA ATLÂNTICA, MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE: