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Ofício n° 671/2024/GABPRES-Processo n°53.734-9/2023-Contas Anuais de Governo- exercício de 2023 em atenção ao Parecer Prévio n°50/2024-PP divulgado no Diário Oficial de Contas.

Que o Poder Executivo Municipal eleve o aterro da Estrada Ranchão na ponte do Rio Areia.

Que o Poder Executivo Municipal faça a reabertura da Estrada Forlin.

Que o Poder Executivo Municipal faça a limpeza dos pátios públicos.

Que o Poder Executivo Municipal construa muros no Cemitério da Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal utilize a Emenda Parlamentar n°211/2024 do Deputado Nininho para adquirir uma ambulância Semi-UTI.

Que o Poder Executivo Municipal invista na climatização da Capela Mortuária.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um alojamento móvel (motorhome) para a Secretaria de Obras.

Que o Poder Executivo Municipal faça uma área coberta com churrasqueira no Centro de Eventos Antenor Bezerra.

Que o Poder Executivo Municipal faça a aquisição de veículos de passeio 0 km para atender as demandas da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, divulgue a toda população santelenense o “Junho Violeta” mês da conscientização contra a violência a pessoas idosas.

Que o Poder Executivo Municipal substitua o bebedouro da Praça Central João Alberto Zaneti por um maior.

Que o Poder Executivo Municipal contrate um(a) psicólogo(a) para atender a Educação Básica do município de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal adquira mais brinquedos para o parque infantil da Praça João Alberto Zaneti, ampliando as opções de divertimento para as crianças.

Que o Poder Executivo Municipal invista na iluminação dos Cemitérios da Vila Atlântica e de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Assistência Social, disponibilize carros para transportar as pessoas que passam pela perícia do INSS.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, reforme a pista de caminhada na Avenida Brasil.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão limpa fossa para o município de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal contrate uma Banca organizadora para a realização do Processo Seletivo e analise a possibilidade de realização do concurso público no município de Nova Santa Helena.

MOÇÃO DE REPÚDIO N°01/2024. A mesa diretora e os demais vereadores desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, apresentam a este Soberano Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EMT, CNPJ 03.467.321/0001-99, com sede no Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU N°184,184, BAIRRO: BANDEIRANTES, em CUIABÁ - MATO GROSSO - CEP 78010-900 pela prestação de serviço aquém do esperado.

O Vice-Presidente, Senhor Marcelo Pimenta, no uso de suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário, na forma regimental, as presentes MOÇÕES DE APLAUSOS, para os diretores da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- de Nova Santa Helena/MT, sendo eles (as): Jocimar Aparecido de Camargo, Sandra Medeiros, Maiusa Aparecida Soares, José Carlos dos Santos, Adriano Bortolini, Camila Carrara Zaneti Urgnani, Wagner Alves Molina, Cleidiane Alves de Souza Cordova, Jefferson Aparecido Sortini do Nascimento, Dione Crispin, Emanueli Rocha Cruz, Marcelo Campos, Alessandra Pena da Silva Molina, Cleidi Vieira, Elizete Teotônio, Ines Isael Bezerra e Edvan de Jesus da Silva.

Ofício GAPRE n°178/2024- RELAÇAO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 2024 do município de Nova Santa Helena-MT.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”.

“AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,62% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.”

“ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,62 %.”

“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO ROTARY CLUB DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 879/2019, EM SEUS PARÁGRAFOS 2°, INCISO I, E PARÁGRAFO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA SUBSEDE DO SINTEP-MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO- DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICOOB – SISTEMA DE COOPERATIVAS FINANCEIRAS DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUITAR A VISTA OU PARCELADO DÉBITO JUNTO A PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RELATIVO A MULTA DA SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE”.

“AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA 20H PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 1116/2023 - LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA E DIRECIONAR AO PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1121/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242/2007 DE 26 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Helena para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.(LDO)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.(LOA)

Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.