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Ofício/PARECER PRÉVIO Nº 17/2025 - PP exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente aos Processos de Nºs 184.947-6/2024 (65.016-1/23, 199.587-9/2025 E 78.634-9/23 – APENSOS). Cópia integral dos autos.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um aparelho de ultrassom para atender à Secretaria de Agricultura.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 5 (cinco) cadeiras de rodas, 5 (cinco) andadores e 5 (cinco) pares de muletas para atender à Clínica de fisioterapia de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal construa uma Piscina Infantil.

Que o Poder Executivo Municipal assuma o compromisso relacionado com toda a parte de infraestrutura e documentação do Bairro Cidade Alta. ...Com o Poder Executivo assumindo o compromisso relacionado com a parte de infraestrutura e documentação do Bairro Cidade Alta, poderá finalmente ser feito asfalto e outras melhorias, neste Bairro tão importante para nossa cidade.

Que o Poder Executivo Municipal construa um campo society anexo à quadra de areia e à piscina.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 2 (duas) Colhedoras de Forragem para atender à Secretaria de Agricultura de Nova Santa Helena-MT.

Que o Poder Executivo Municipal construa o muro do Conselho Tutelar de Nova Santa Helena-MT.

Que o Poder Executivo Municipal adquira uma caminhonete cabine dupla para atender ao Conselho Tutelar de Nova Santa Helena-MT.

Que o Poder Executivo Municipal ofereça ao Pequeno Produtor Rural a análise gratuita do solo.

Que o Poder Executivo Municipal conceda à Comunidade UNIPAZ 1 (uma) Calcalhadeira e 1 (um) Perfurador de solo.

Que o Poder Executivo Municipal construa uma cerca de alambrado, reforme o prédio e faça outras benfeitorias no DAE- Divisão de Água e Esgoto de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal faça uma Praça Pública com Campo society, Playground e Academia de saúde no Bairro Vila Bela.

Que o Poder Executivo Municipal destine 2 (duas) caixas d’água de 20.000 litros, sendo 1 (uma) para a Associação de Ajuda Mútua Agropecuária e Agroextrativista – AAМАА e 1 (uma) para a Cooperativa dos Agricultores Familiares, Artesões e Confeccionistas do Portal da Amazônia – COOPAFACPA.

Que o Poder Executivo Municipal instale Academias ao Ar Livre nas Comunidades Colidinha, Vera Cruz, Cruzeiro do Sul, Santa Helena I, no Bairro Bela Vista, na Vila Atlântica e no Assentamento Keno.

Que o Poder Executivo Municipal conclua o Projeto de Arruamento das ruas abaixo descritas e faça a solicitação à Energisa da ampliação da infraestrutura elétrica nas mesmas, para que, posteriormente, sejam cem por cento iluminadas.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um caminhão caçamba para obras com os recursos do FETHAB.

Que o Poder Executivo Municipal adquira um carro adaptado para transportar cadeirantes.

Que o Poder Executivo Municipal adquira 1(um) veículo para o PSF Santa Terezinha, no Distrito de Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal reforme a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal instale um Parque infantil no Distrito de Vila Atlântica.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Divisão de Água e Esgoto – DAE, faça a extensão da rede de água para atender os cidadãos que investirão e residirão nos novos loteamentos, bairros e chácaras de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal adquira uma Van adaptada com Consultório médico para a Equipe 2, responsável pela Zona Rural de Nova santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei visando repassar o incentivo financeiro adicional do Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal faça a cobertura dos Parques Infantis da Escola Branca de Neve, no Centro de Nova Santa Helena, Escola Antônio Pelissari, no Distrito de Vila Atlântica e Creche José Alves Gouveia.

Que o Poder Executivo Municipal tome providências no sentido de manter fechados os portões da Secretaria de Obras e da Divisão de Água e Esgoto – DAE de Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal construa uma sala de brinquedos (brinquedoteca) na Creche José Alves Gouveia, em Nova Santa Helena.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, rebaixe a Serra do travessão 1, no Assentamento Água Limpa, em Nova Santa Helena.

O Presidente, Senhor Ademir Dias da Silva, no uso de suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, para os Sargentos e Soldados da Polícia Militar descritos: 2° SGT SAMUEL DE PAULA LEITE, 2° SGT EDVALDO TOLEDO NAZÁRIO, 3° SGT ARLI JOSÉ DE OLIVEIRA, SD WEVESTON DOS SANTOS RODRIGUES, SD GIOVANE ALVES DOS SANTOS, SD CLAUDINEI ALVES DA SILVA, SD EDIMAR OLIVEIRA ONEDA, SD EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA, SD LEANDRO FERNANDES DA SILVA, SD LUCAS ALFIERI REIS, a SD SIMONE SANTOS DE JESUS e a SD ANDRÉA MALICHESKI ALBUQUERQUE.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora que, após a aprovação desta Moção de Apoio, a mesma seja enviada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolhe-la como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Nova Santa Helena, Mato Grosso, mediante deliberação da unanimidade de seus representantes legitimamente eleitos. Esta Moção visa apoiar o PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Vereador Valdir Bras de Moraes para o Deputado Federal Juarez Costa: Solicitação de recursos financeiros relativos ao Piso de Atenção Básica à Saúde(PAB).

Ao Excelentíssimo Senhor, David Moura Pereira da Silva Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a construção de um campo society em Nova santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. João José de Matos Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de recursos financeiros de Custeio da Saúde do município de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. João José de Matos Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de materiais esportivos para atender à demanda de Nova Santa Helena quanto às práticas esportivas.

Que o Deputado Estadual Júlio José Campos viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para ajudar na construção do Centro de Especialidades do Município de Nova Santa Helena.

Que o Deputado Estadual Dr. João José de Matos viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para que sejam adquiridos alguns Implementos agrícolas que auxiliarão a vida dos agricultores familiares associados à ADITAR -ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, sendo: 1 Calcalhadeira de 6 toneladas; 1 Plantadeira de mandioca; e 1 Plantadeira de milho de 7 linhas de plantio direto. Ofício subscrito pelo Vereador Valdir Bras de Moraes e pelo Presidente da ADITAR, ROMILDO BITARELLI.

Que a Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Carolina Domingues Fujioka, envie alguns Implementos agrícolas que auxiliarão a vida dos agricultores familiares associados à ADITAR -ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, sendo: 1 Calcalhadeira de 6 toneladas; 1 Plantadeira de mandioca; e 1 Plantadeira de milho de 7 linhas de plantio direto. Ofício subscrito pelo Vereador Valdir Bras de Moraes e pelo Presidente da ADITAR, ROMILDO BITARELLI.

À Excelentíssima Senhora, Janaína Riva Deputada Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar para a construção de ciclovias nas Avenidas Brasil e José Emílio de Moraes em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, JUAREZ COSTA Deputado Federal Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, JAYME CAMPOS Senador Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, JAYME CAMPOS Senador Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE UM LAGO COM UMA PISTA DE CAMINHADA NO SEU ENTORNO em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, WELLINGTON FAGUNDES Senador Assunto: Solicitação de recursos financeiros para a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NAS AV. BRASIL E JOSÉ EMÍLIO DE MORAES em Nova Santa Helena-MT.

Solicitação de recursos financeiros para a aquisição de 1(um) veículo, de no mínimo 7 lugares, para o PSF Santa Terezinha, no Distrito de Vila Atlântica em Nova Santa Helena-MT.

Solicitação de recursos financeiros destinados à Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Vila Atlântica em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, DILMAR DAL BOSCO Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de ajuda financeira para custear as despesas do 5º Leilão beneficente da APAE de Nova Santa Helena-MT e convite para prestigiar o Evento.

À Excelentíssima Senhora, Janaína Riva Deputada Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a compra de 01 (uma) caminhonete cabine dupla para a Polícia Militar de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, ONDANIR BORTOLINI (NININHO) Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de emenda no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a compra de 01 (um) Parque infantil para ser instalado no Distrito de Vila Atlântica em Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, ONDANIR BORTOLINI (NININHO) Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de 01 (uma) picape compacta para o DAE-Divisão de Água e Esgoto de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. João José de Matos Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação de apoio financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Custeio da Saúde de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. João José de Matos Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: Solicitação um de veículo do tipo Van para atender à Secretaria de Saúde de Nova Santa Helena-MT.