Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Que o Poder Executivo Municipal disponibilize recurso próprio para manter o programa de assistência as famílias carentes que necessitam da CESTA VERDE e dá outras providências - - |
Aprovado |