Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 643/2014 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Encaminhado para as comissões competentes.
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Matéria lida Este Projeto de Lei Ordinária de nº 1030 de 2023 foi retirado pelo seu autor, Prefeito Paulinho Bortolini, através de ofício a esta Casa de Leis. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1029 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, DESAFETAR BEM PÚBLICO E REALIZAR ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Encaminhado para as comissões competentes.
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Matéria lida |