Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1090/2023, para incluir os lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da Quadra 08 e o lote 15 e parte dos lotes 16 e 18A da quadra 07, ausentes na Lei 1090, podendo então ser alienados e ter seus recursos aplicados em novas obras de pavimentação asfáltica no Município

“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na verdade, apenas altera os dados antes feitos através de Coordenadas Geográficas e que agora se dará, conforme exigência do Cartório, através do Sistema UTM, que minimiza distorções em áreas menores, além de ser preciso e prático. O perímetro urbano continua o mesmo.