Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Cleyton Zanatta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA 3 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE E O QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA 3 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE E O QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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| 3 |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRE UM FILTRO DE AGUA PARA O DAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRE UM FILTRO DE AGUA PARA O DAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |