Três ofícios do vereador Lucinei de Oliveira Luna:
De n° 17, solicitando à Janaína Riva emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a compra de 01 (uma) caminhonete cabine dupla para a Polícia Militar de Nova Santa Helena.
De n° 18, solicitando ao Nininho emenda no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a compra de 01 (um) Parque infantil para ser instalado no Distrito de Vila Atlântica.
E o de n° 19, solicitando ao Nininho emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de 01 (uma) picape compacta para o DAE-Divisão de Água e Esgoto de Nova Santa Helena.
Dois ofícios do vereador Valdir Bras de Moraes, juntamente com o Prefeito Paulinho Bortolini, ao Deputado Dr. João:
De n° 20, solicitando o apoio financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Custeio da Saúde de Nova Santa Helena.
E o de n° 21, solicitando um veículo do tipo Van para atender a Secretaria de Saúde de Nova Santa Helena.
Requerimento de diária n° 20/2025, O Presidente Ademir Dias da Silva determinou a liberação de duas diárias no valor R$ 500,00 para que ele e o vereador Valdir Bras de Moraes pudessem ir à capital Cuiabá/MT, e nos dias 18 e 19 de setembro pudessem tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis, o que totalizou R$ 2.000,00.
Requerimento de diária n° 21/2025, foi solicitado pelo Presidente Ademir Dias da Silva e pelos vereadores Marcelo Pimenta, Mariozan Aparecido Fogaça e Hezio Silvino de Camargo, 2 duas diárias para cada um, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), propiciando a ida dos quatro parlamentares à capital Cuiabá/MT, para tratarem de assuntos de interesse desta Casa de Leis, nos dias 07 e 08 de outubro.
Encaminhados para as comissões competentes:
O PL 1128 que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, mais conhecido como LOA.
E o PL 1129 que: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Votado na sessão extraordinária de 1°de outubro, por motivo de urgência:
PL 1130 que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentados por estarem inseridos na ordem do dia:
O PL 1125 que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conhecido como LDO.
E o PL 1126 que: “RECONHECE A COMUNIDADE RELIGIOSA DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”, concedendo-a o Título de Utilidade Pública.
