{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 807, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1133 de 2025", "autor": "Paulinho Bortolini - Prefeito", "ementa": "\u201cRegulamenta, no \u00e2mbito municipal, o disposto no art. 100, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o valor para pagamento de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 808, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1134 de 2025", "autor": "Paulinho Bortolini - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONV\u00caNIO INTERMUNICIPAL COM O MUNIC\u00cdPIO DE ITA\u00daBA/MT PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O, CUSTEIO E OPERA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO (ABRIGO TEMPOR\u00c1RIO \u2013 CASA LAR), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.717/2025 DE ITA\u00daBA/MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 809, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1135 de 2025", "autor": "Paulinho Bortolini - Prefeito", "ementa": "\u201cINSTITUI O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 810, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1136 de 2025", "autor": "Paulinho Bortolini - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a vincula\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) Anual \u00e0 Secretaria Municipal De Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 811, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1137 de 2025", "autor": "Paulinho Bortolini - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 803, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - Mesa Diretora", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIM\u00d4NIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELAT\u00d3RIO ANEXO I, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2025", "autor": "Demoka", "ementa": "Ademir Dias da Silva, Presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Regimento Interno, em seu Artigo 178, \u00a74\u00b0, inciso VIII e, em observ\u00e2ncia ao Artigo 109, \u00a71\u00b0, inciso II deste mesmo Regimento, vem REQUERER a este soberano plen\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento, possibilitando assim a mudan\u00e7a da data da \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15 de dezembro, segunda-feira, para o dia 12 de dezembro de 2025, excepcionalmente, sexta-feira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}