Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II ARTIGO 116 DO CAPITULO V DA LEI 061/2002 DA LICENÇA PATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LICENÇA PATERNIDADE
Observação