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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Legislativo

Ano

2017

Número

6

Data de Apresentação

07/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

152_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUIU A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    ANIVERSÁRIO

    Observação

    Data Votação: 2 de Outubro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 822, de 10 de novembro de 2017
    OpenAPI