Proposta de Emenda Aditiva nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Aditiva
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUMULA: ADICIONA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 772/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação