Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
723
Data de Apresentação
08/04/2016
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
723
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 639 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DAE TABELAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada