Requerimento nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO-LHE
Observando a Portaria nº 32/2018, de 18 de janeiro de 2018, que cedeu o servidor Edson Brunetti da Silva, concursado no cargo de Enfermeiro, para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Colíder/MT, cujo ônus pela remuneração foi de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena;
Considerando a Portaria nº257/2018, que concedeu licença para qualificação profissional pelo período de 05 (cinco) anos ao profissional Edson Brunetti da Silva – Enfermeiro, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018;
Considerando que a referida licença foi revogada através da Portaria nº77/2019 em 15 de fevereiro de 2019;
Valendo-se da função de Fiscal do Município e utilizando como referência a Lei Federal Nº 12.527/2011, solicitamos:
1 – Cópia do Registro de Ponto ou Ponto Digital devidamente assinado pelo responsável do setor, pelo período em que o servidor esteve cedido, para que possa comprovar a carga horária efetivamente tra
Observando a Portaria nº 32/2018, de 18 de janeiro de 2018, que cedeu o servidor Edson Brunetti da Silva, concursado no cargo de Enfermeiro, para exercer cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de Colíder/MT, cujo ônus pela remuneração foi de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena;
Considerando a Portaria nº257/2018, que concedeu licença para qualificação profissional pelo período de 05 (cinco) anos ao profissional Edson Brunetti da Silva – Enfermeiro, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018;
Considerando que a referida licença foi revogada através da Portaria nº77/2019 em 15 de fevereiro de 2019;
Valendo-se da função de Fiscal do Município e utilizando como referência a Lei Federal Nº 12.527/2011, solicitamos:
1 – Cópia do Registro de Ponto ou Ponto Digital devidamente assinado pelo responsável do setor, pelo período em que o servidor esteve cedido, para que possa comprovar a carga horária efetivamente tra
Indexação
Edson Brunetti
Observação