Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1002
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1002
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
24/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal nº 1055/2022, de 20 de setembro 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – no âmbito do município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Houve uma emenda neste projeto.
Promove alterações na Lei Municipal nº 1055/2022, de 20 de setembro 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – no âmbito do município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
Promove alterações na Lei Municipal nº 1055/2022, de 20 de setembro 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – no âmbito do município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.