Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1008
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1008
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Faixa de Domínio das Rodovias Municipais, fixa limitações de uso no âmbito do Município de Nova Santa Helena – MT e dá outras providências”.
Indexação
Observação