Ofício nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
22
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Legislativo
Data
07/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a reprovação da indicação do atual Ministro da Justiça Sr. Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo Presidente da República no dia 27 de novembro de 2023.
Indexação
Observação