Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
4
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Legislativo
Data
21/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, às ostomizadas, às que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Nova Santa Helena e fixa outras providências.
Indexação
Observação