Indicação nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

24/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    03

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Legislativo

    Data

    24/04/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal antecipe o pagamento do valor do salário base dos profissionais de enfermagem para no montante estabelecido pela Lei Federal n° 14.434/2022 – Piso Salarial Nacional da Enfermagem e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Maio de 2023