Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
965
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
965
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
17/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal nº 826/2017, de 05 de dezembro de 2017 – Código Tributário, e dá outras providências.
Indexação
Observação