Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

969

Data de Apresentação

25/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    969

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    25/02/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2022