Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
980
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
980
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
09/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Nova Santa Helena-MT a desafetar e doar a imóveis que especifica ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV, e dá outras providências.
Indexação
Observação