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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

736

Data de Apresentação

15/07/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

56_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 25 FEVEREIRO 2002 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO

    Observação

    Data Votação: 15 de Julho de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 61, de 25 de fevereiro de 2002
    OpenAPI