Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1085
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1085
Ano
2024
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação