DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO LEGISLATIVO
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Mensagem do Poder Legislativo
Data
12/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Artigo 1º - Fica decretado na Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, o RECESSO PARLAMENTAR, no período de 23 de dezembro a 01 de fevereiro, conforme consta no artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis:
“Art. 5 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...”
Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
“Art. 5 A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro...”
Artigo 2º - Não haverá expediente nos períodos de 24 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação