Projeto de Lei Ordinária nº 1141 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1141
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1141
Ano
2026
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/01/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, PARA ATENDIMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação