Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Mensagem do Poder Legislativo
Data
06/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1070/2022 QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação