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Ao Excelentíssimo Senhor, Fábio Garcia Deputado Federal Assunto: Solicitação de uma Ajuda de Custo no valor de R$ 250.000,00 para atender à Associação Comunitária Rural UNIPAZ de Nova Santa Helena, Mato Grosso.

Ao excelentíssimo Senhor Sebastião Machado Rezende Deputado Estadual de Mato Grosso Assunto: solicitação de R$100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de 18 motocultivadores, com o objetivo de atender aos agricultores familiares da COOPAFACPA de Nova Santa Helena, Mato Grosso.

Solicitação de 01(um) ônibus de 42 a 46 lugares, com banheiro, para atender o município de Nova Santa Helena-MT.

Solicitação de 01(um) caminhão melosa para atender à Secretaria de Obras de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, DIEGO GUIMARÃES Deputado Estadual Assunto: Solicitação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Custeio da Saúde de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, DIEGO GUIMARÃES Deputado Estadual Assunto: Solicitação de 2 Fardamentos para time de futebol de campo de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, JAYME CAMPOS Senador Solicitação de um 01(um) ônibus para atender os estudantes universitários de Nova Santa Helena-MT.

Ao Excelentíssimo Senhor, Fábio Garcia Deputado Federal Assunto: Solicitação de apoio financeiro no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o Custeio da Saúde de Nova Santa Helena-MT.

Solicitação de 01(um) “carrinho de pipoca pronto para trabalhar”, com o valor estimado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para atender o cidadão santelenense, PCD, e frequentador da APAE, Senhor Ricardo Alves de Oliveira.

Solicitação de 01(um) “carrinho de pipoca pronto para trabalhar”, com o valor estimado de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para atender o cidadão santelenense, PCD, e frequentador da APAE, Senhor Ricardo Alves de Oliveira.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Nutricionista e Biomédico, Senhor JACKSON DIAS FERREIRA, pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83% AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.”

ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,83 %.

“ALTERA A LEI 615/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº12.527/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI N° 916/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES A SERVIÇO DO LEGISLATIVO; E REVOGA A LEI N° 1088/2023 QUE INCLUIU O CUSTEIO DE DESPESAS COM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1206/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Município de Nova Santa Helena a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – MT COMPRAS e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ARTESÕES E CONFECCIONISTAS DO PORTAL DA AMAZÔNIA - COOPAFACPA, NOVA SANTA HELENA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Município de Nova Santa Helena/MT a desapropriar por Utilidade Pública, para implantação da Unidade Funcional Pronto Atendimento Baixa Complexidade, a área que menciona e dá outras providências”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA-APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1081/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1148/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1149/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ACRESCENTA O ANEXO III NA LEI MUNICIPAL N. 258/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTABELECE OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ALTERA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 580/2013, REVOGA A LEI 901/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA -MT – APAE E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1090/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REDEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de Colíder/MT, para assistência operacional e financeira no uso do SAE/CTA serviço de assistência especializada, e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

“Autoriza o poder executivo municipal a doar bens móveis inservíveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Helena - MT (APAE), e dá outras providências”.