Decretos Legislativos nº 1, de 05 de fevereiro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decretos Legislativos

Número

1

Ano

2016

Data

05/02/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECRETO PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2016

Indexação

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

Observação

Assuntos


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