Lei nº 759, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 09 DE MAIO DE 2012 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
SANTA HELENA PREVI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica