Lei nº 765, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
765
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica