Lei nº 787, de 27 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
787
Ano
2017
Data
27/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN, CARTÓRIO ELEITORAL E JUNTA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica