1 - Veto nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
|
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
|
Retirado pelo Presidente
Obs.: Aguardando análise e Parecer de Comissão.
|
2 - Veto nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
|
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
|
Aprovado
Obs.: Veto mantido por unanimidade através dos votos negativos ao Projeto de Lei nº 10/2018.
|
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Joãozinho, Robertinho
|
SÚMULA: “ALTERA HORÁRIO E DIA DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
Aprovado
Obs.: Projeto aprovado pela maioria 1º turno
|
