1 - Veto nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
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Rejeitado
Obs.: Veto rejeitado. Sendo 8 votos favoráveis e 1 voto contrário ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2018 .
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2 - Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Autores:
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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO V DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 833/2019.
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Aprovado
Obs.: Proposta de Emenda aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2019
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO NA FORMA DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO A MÉDICO INTEGRANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2019
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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SÚMULA: “ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 729 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2019
Autor: Terezinha Guedes Carrara - Prefeita
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Joãozinho, Robertinho
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SÚMULA: “ALTERA HORÁRIO E DIA DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 1 de 2019
Autor: Edivan Preto
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Relatório de gastos da frota de veículos em uso da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos e da Secretaria de Educação, Desporto e Lazer referentes aos anos 2017 e 2018 contendo os gastos com peças e manutenção de cada veículo.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado pela maioria.
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8 - Requerimento nº 2 de 2019
Autor: Joãozinho
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Relatório dos Servidores Públicos deste município, que prestam serviços para OSCIP com o valor dos salários.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
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9 - Indicação nº 1 de 2019
Autor: Valdir Bras de Moraes
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Que o Poder Executivo disponibilize uma patrulha mecanizada às Comunidades Vera Cruz, Colidinha e Huru e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por unanimidade.
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10 - Indicação nº 2 de 2019
Autor: Cleyton Zanatta
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Que o Poder Executivo disponibilize a patrulha mecanizada doada pelo Governo do Estado de Mato Grosso ao Assentamento Keno e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada por unanimidade.
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