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MODIFICA-SE REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI N° 1002/2022.
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Aprovado
Devido ao fato da sessão extraordinária não ser registrada em áudio e de não ser registrado em ATA quem votou contrário à Proposta de Emenda n°01/2022, mas que, tão somente, fora aprovada por maioria absoluta, subentende-se que algum ou alguns dos votantes possam ter sido contrários à Proposta, mas não em número suficiente para rejeitá-la. Sendo assim, favor desconsiderar como fiéis a totalidade de votos "SIM" aqui descritos.
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Promove alterações na Lei Municipal nº 1055/2022, de 20 de setembro 2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – no âmbito do município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
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Aprovado
Devido ao fato da sessão extraordinária não ser registrada em áudio e de não ser registrado em ATA quem votou contrário ao Projeto de Lei n°1002, mas que, tão somente, fora aprovado por maioria absoluta, subentende-se que algum ou alguns dos votantes possam ter sido contrários ao Projeto, mas não em número suficiente para rejeitá-lo. Sendo assim, favor desconsiderar como fiéis a totalidade de votos "SIM" aqui descritos.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTANTE DA TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado
Devido ao fato da sessão extraordinária não ser registrada em áudio e de não ser registrado em ATA quem votou contrário ao Projeto de Lei n°1003, mas que, tão somente, fora aprovado por maioria absoluta, subentende-se que algum ou alguns dos votantes possam ter sido contrários ao Projeto, mas não em número suficiente para rejeitá-lo. Sendo assim, favor desconsiderar como fiéis a totalidade de votos "SIM" aqui descritos.
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“AUTORIZA DESINCORPORAR DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT E DAR BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Devido ao fato da sessão extraordinária não ser registrada em áudio e de não ser registrado em ATA quem votou contrário ao Projeto de Resolução n°03, mas que, tão somente, fora aprovado por maioria absoluta, subentende-se que algum ou alguns dos votantes possam ter sido contrários ao Projeto, mas não em número suficiente para rejeitá-lo. Sendo assim, favor desconsiderar como fiéis a totalidade de votos "SIM" aqui descritos.
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