1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Cria o Cargo de Secretário Adjunto de Saúde e Saneamento; e Altera anexo II da Lei Municipal n° 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal de Nova Santa Helena - MT, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Batista do Avivamento, dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1042 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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