Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2023
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL". - Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Foi lida e comunicada que seria votada, exclusivamente, na próxima sessão ordinária.
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Matéria lida |