1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL".
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Foi lida e comunicada que seria votada, exclusivamente, na próxima sessão ordinária.
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Matéria lida
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