1 - Ofício nº 22 de 2023
Autores: Cleyton Zanatta, Demoka, Hezio Camargo, LUIZ PELISSARI, LUZIA DO ROQUE, Marcelo Pimenta, PITUCA, Raul, Valdir Bras de Moraes
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Solicitar a reprovação da indicação do atual Ministro da Justiça Sr. Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo Presidente da República no dia 27 de novembro de 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLIDER- MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA NOVA SANTA HELENA COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, NA MODALIDADE CDS/COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2023
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2023
Autores: LUIZ PELISSARI, Valdir Bras de Moraes
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“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29, INCISOS VI E VII E ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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