Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.

A Mesa Diretora que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar o encaminhamento deste expediente para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo esclarecimentos e sugestões sobre o Decreto nº 785 de 18/01/2021, que dispõe sobre as atividades de restauração das formações campestres na planície inundável do Bioma Pantanal, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Excelentíssimos Vereadores Sr. Ademir Dias da Silva, Raul Batistello, Marcelo Pimenta, Valdir Bras de Moraes, Cleyton José Zanatta, Luiz Carlos Pelissari, Luzia Guedes Carrara e Hezio Silvino de Camargo, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diária no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada vereador estar se deslocar a cidade de Cuiabá/MT, na data de 23 e 24 de fevereiro de 2020, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.

Venho através deste pedir novamente que seja revisto com urgência os valores da Alíquota da Tabela CIP reajustado através da Lei nº 801/2017 que apesar de bem estudado pela Casa de Leis junto ao Executivo hoje o que se vê é que a cobrança dos percentuais ultrapassam as condições dos cidadãos deste município, gerando revolta e muitas reclamações, vejo a necessidade que esta questão seja novamente debatida para a possibilidade da redução dessa cobrança.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor de Obras competente que realize Serviço de CASCALHAMENTO nos carreadores e mangueiras dos “Pequenos Produtores Rurais de Nova Santa Helena” e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Helena Proceda a pavimentação asfáltica de todas as ruas do municipio e da outras providencias.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que construa uma quadra de vôlei de areia na praça João Alberto Zanetti e da outras providencias.

Que o Poder Executivo Municipal amplie a recepção e a sala de emergência da Unidade Básica de Saúde e da outras providencias.

Que o Poder Executivo Municipal disponibilize 1 (um) aparelho celular – com aplicativo de comunicação Whatsapp no Posto de Saúde da Família João Alberto Zanetti e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que realize, que seja feito a limpeza das margens da estrada cruzeiro que liga a BR 163 a divisa com o municipio de Terra Nova do Norte, bem como o cascalhamentos dos pontos mais críticos e da outras providencias.