1 - Projeto de Lei Ordinária nº 957 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Nova Santa Helena/MT e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2022
Autores: Demoka, LUIZ PELISSARI
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“AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 25,55 % AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.”
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Aprovado
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