Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 826/2017, de 05 de dezembro de 2017 – Código Tributário, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à alienação por permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica.

Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome providências no sentido de comprar uma cadeira odontológica para Unidade Básica de Saúde – Santa Terezinha, localizado na Vila Atlântica e da outras providencias.

Excelentíssimo Vereador ADEMIR DIAS DA SILVA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, nas datas de 08, 09, 10 e 11 de março de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis.