Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Contas Anuais Poder Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - Secretaria Geral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER PRÉVIO Nº 229/2021 – TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS. - |
Matéria lida PARECER PRÉVIO Nº 229/2021-CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2020- encaminhado para as comissões competentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 984 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. - |
Matéria lida Encaminhada para as comissões competentes. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhada para as comissões competentes. |