1 - Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“INSTITUI ESTRATÉGIA MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENA - MT (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2022
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para as comissões competentes.
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