1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1080 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi Lida para o conhecimento de todos e encaminhada para as comissões competentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Helena para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.(LDO)
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1083 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diversos cargos).
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2024
Autor: Paulinho Bortolini - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Específico para Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde).
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
Obs.: Foi lida para conhecimento de todos por estar inserida na ordem do dia para ser discutida e votada.
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